Política de Privacidade
1. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dados Pessoais | Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, número de telefone e endereço IP |
| Titular | Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem |
| Controlador | Quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais |
| Operador | Quem realiza o tratamento em nome do controlador |
| Tratamento | Toda operação com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 |
| Usuário | Pessoa cadastrada e que utiliza o worktoc diretamente |
| Cliente | Pessoa natural cujos dados são inseridos por Usuários no worktoc (ex: clientes de um prestador de serviço) |
| Workspace | Espaço de trabalho criado por Usuários dentro da plataforma |
2. Quem somos e qual nosso papel
[NOME JURÍDICO DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]("worktoc", "nós" ou "nossa empresa").
Nossa posição como Controlador e Operador
O worktoc adota papéis distintos dependendo do tipo de dado tratado, seguindo a distinção estabelecida pela LGPD:
- Controlador: Para os dados pessoais coletados diretamente dos Usuários (identidade Google, autenticação, cobrança). Nós definimos as finalidades e meios do tratamento.
- Operador: Para os dados inseridos pelos Usuários sobre seus próprios Clientes dentro da plataforma (nome, WhatsApp, notas). Nós tratamos esses dados conforme as instruções do Usuário (Controlador), que é responsável pela base legal junto aos seus Clientes.
Importante para Usuários: Ao inserir dados pessoais de seus Clientes no worktoc, você, como Usuário/Controlador, é responsável por ter base legal adequada (ex: consentimento, contrato) para esse tratamento junto às pessoas cujos dados você insere.
3. Quais dados pessoais tratamos e para quê
3.1 Dados que você nos fornece diretamente (Usuário)
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Identificação na plataforma, exibição no perfil | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| E-mail (conta Google) | Acesso à conta, comunicações, convites de workspace | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Foto de perfil | Exibição no perfil e nos cartões de tarefas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Identificador da conta Google | Autenticação via Google OAuth | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Registro de aceite dos termos | Comprovação de consentimento aos documentos legais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados de assinatura (via Stripe) | Processamento de pagamento, gestão de plano | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança, prevenção a fraudes, logs de acesso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de sessão (cookies) | Autenticação, preferências da sessão | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logs de requisições HTTP | Diagnóstico de erros, segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3.3 Dados inseridos por Usuários sobre seus Clientes (Operador)
Os dados abaixo são inseridos pelos Usuários e tratados pelo worktoc na qualidade de Operador:
- Nome do cliente
- Número de WhatsApp
- Foto do cliente
- Notas livres (texto)
O worktoc não utiliza esses dados para finalidade própria além da prestação do serviço ao Usuário que os inseriu.
3.4 Dados de menores de idade
O worktoc é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização de responsável legal, entre em contato pelo e-mail [EMAIL DE PRIVACIDADE] para exclusão imediata.
4. Por quanto tempo retemos seus dados
| Categoria de dado | Período de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta (nome, e-mail, imagem) | Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após exclusão | Suporte pós-cancelamento e obrigações legais |
| Logs de acesso (IP, requisições) | 6 meses | Segurança e prevenção a fraudes |
| Convites de workspace não aceitos | 7 dias após expiração | Minimização de dados |
| Dados de clientes inseridos pelo Usuário | Enquanto o Workspace estiver ativo + 90 dias | Continuidade do serviço ao Usuário |
| Registros de consentimento | 5 anos após o término da relação | Obrigação legal (Art. 16, LGPD) |
| Registros fiscais / de cobrança | Conforme legislação tributária aplicável (tipicamente 5 anos) | Obrigação legal |
Após os períodos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação.
5. Com quem compartilhamos seus dados
O worktoc compartilha dados pessoais apenas quando necessário para a prestação do serviço, com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Sub-operadores (provedores de serviço)
| Fornecedor | Dado compartilhado | Finalidade | País |
|---|---|---|---|
| Neon (banco de dados) | Todos os dados armazenados | Hospedagem do banco de dados PostgreSQL | EUA |
| AWS S3 | Arquivos de anexo, imagens de perfil | Armazenamento de arquivos | EUA |
| Google (OAuth) | E-mail, nome, foto de perfil | Autenticação via Google | EUA |
| Stripe | Dados de pagamento, e-mail | Processamento de pagamentos e assinaturas | EUA |
| [PROVEDOR DE WHATSAPP — A DEFINIR] | Número de WhatsApp do Cliente, conteúdo da notificação | Envio de notificações de atualização de tarefas | [A DEFINIR] |
| [PROVEDOR DE E-MAIL — A DEFINIR] | Nome, e-mail do Usuário | Envio de e-mails transacionais (convites de workspace) | [A DEFINIR] |
Todos os sub-operadores são contratados mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD.
5.2 Autoridades legais
Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.
5.3 O que NÃO fazemos
- Não vendemos dados pessoais a terceiros
- Não compartilhamos dados para fins de publicidade direcionada por terceiros
- Não utilizamos dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial
6. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos provedores de serviço estão localizados nos Estados Unidos. Toda transferência internacional de dados é realizada com salvaguardas adequadas, incluindo:
- Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os fornecedores
- Avaliação prévia de conformidade com a LGPD e/ou GDPR dos fornecedores
Para usuários localizados no Brasil: seus dados podem ser transferidos para os EUA para processamento. Adotamos medidas físicas, técnicas e organizacionais contra destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração, divulgação, acesso, uso ou processamento não autorizado, conforme diretrizes da LGPD.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
| Tipo | Finalidade | Persistência |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, manutenção da sessão | Sessão / até logout |
| Funcionais | Preferências do usuário | Persistente (conforme configuração) |
| Segurança | Proteção contra CSRF e ataques de sessão | Sessão |
Não utilizamos cookies de análise de terceiros. Os cookies podem ser desativados nas configurações do seu navegador, sem impacto nas funcionalidades principais da plataforma.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos seus dados |
| Acesso | Receber cópia dos seus dados tratados por nós |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Para dados tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço |
| Eliminação | Solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer tempo |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |
| Oposição ao tratamento | Quando discordar de tratamento baseado em legítimo interesse |
Como exercer seus direitos
Self-service (na plataforma): a correção de dados de perfil está disponível em Configurações → Perfil. Demais funcionalidades de autoatendimento (exportação e exclusão de conta) serão disponibilizadas conforme evoluem e, até lá, são atendidas pelo canal abaixo.
Solicitações formais:
- E-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE]
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos após confirmação da identidade do solicitante
Reservamo-nos o direito de verificar sua identidade antes de atender solicitações de acesso, portabilidade ou exclusão.
9. Segurança dos dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Em trânsito: Todas as comunicações utilizam TLS/HTTPS
- Banco de dados: Conexão com SSL obrigatório (
sslmode=require) - Autenticação: Login exclusivamente via Google OAuth — o worktoc não armazena senhas
- Sessão: Cookie httpOnly criptografado no navegador; o acesso à API interna usa um JWT efêmero (TTL curto, ~5 minutos) que trafega apenas no canal servidor-a-servidor
- Controle de acesso: Autenticação obrigatória em todos os endpoints; autorização isolada por workspace
- Arquivos: Armazenados no AWS S3 com controle de visibilidade por arquivo
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos pelo Art. 48 da LGPD.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O worktoc designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme Art. 41 da LGPD:
Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE]
O encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar colaboradores e adotar as práticas de proteção de dados.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.
A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceite das novas condições.
12. Contato e reclamações
Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações:
E-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal: https://www.gov.br/anpd